TJMS - 0839135-75.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 29.091.109/0001-63

Advogados

CYNTHIA BURICH

OAB: 40756/SC

JAILSON FERNANDES

OAB: 20146/SC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 21:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 21:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2022 22:20

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/06/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 14:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2022.

  • 31/03/2022 23:24

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:51

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 19/10/2021 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 07:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 13:44

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2021 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 16:28

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2021 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:11

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2021 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2020 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

  • 17/11/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/11/2020 18:49

    Realizado cálculo de custas

  • 11/11/2020 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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