21/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:33

Decorrido prazo de parte
07/07/2025 17:27

Recebidos os autos
19/06/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 15:54

Recebidos os autos
18/05/2025 15:54

Recebidos os autos
02/02/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 16:53

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2021 16:53

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2021 11:40

Recebidos os autos
01/02/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
11/01/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2021 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2020 20:10

Juntada de Petição de tipo
08/12/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 06:55

Recebidos os autos
08/12/2020 06:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 01:01

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/11/2020 15:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2020 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:54

Recebidos os autos
17/11/2020 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2020 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2020 06:47

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 15:58

Recebidos os autos
05/11/2020 15:57

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 16:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:19

Recebidos os autos
30/10/2020 17:18

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:18

Julgado procedente o pedido
15/10/2020 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2020 14:18

Processo Reativado
10/10/2020 18:05

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2019 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 13:41

Arquivado Provisoriamente
04/06/2019 13:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 16:27

Recebidos os autos
03/06/2019 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/12/2017 17:33

Juntada de tipo de documento
23/11/2017 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 10:42

Recebidos os autos
22/11/2017 10:42

Juntada de Petição de tipo
21/11/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 17:40

Juntada de tipo de documento
17/11/2017 09:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2017 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2017 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2017 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2017 18:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 15:43

Recebidos os autos
06/11/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 09:04

Juntada de Petição de tipo
23/10/2017 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2017 12:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 18:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 15:42

Recebidos os autos
17/10/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2017 15:59

Juntada de tipo de documento
09/10/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 15:49

Juntada de tipo de documento
27/09/2017 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 16:14

Recebidos os autos
22/09/2017 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/09/2017 08:08

Expedição de tipo de documento.
01/09/2017 08:01

Expedição de tipo de documento.
31/08/2017 19:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2017 19:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2017 19:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2017 19:07

Decorrido prazo de parte
31/08/2017 18:59

Juntada de tipo de documento
02/06/2017 08:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2017 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 17:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2017 17:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2017 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 14:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 14:33

Recebidos os autos
23/05/2017 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/04/2017 04:27

Juntada de Petição de tipo
10/04/2017 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 12:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 22:28

Recebidos os autos
06/04/2017 22:28

Juntada de Petição de tipo
03/04/2017 08:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2017 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2017 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2017 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 15:08

Expedição de tipo de documento.
23/03/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 15:08

Recebidos os autos
23/03/2017 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2016 17:46

Juntada de Petição de tipo
08/11/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 13:29

Recebidos os autos
08/11/2016 13:29

Juntada de Petição de tipo
08/11/2016 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 21:29

Juntada de Petição de tipo
31/10/2016 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2016 08:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2016 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2016 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2016 14:01

Recebidos os autos
27/10/2016 14:01

Tutela Provisória
24/10/2016 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2016 12:39

Realizado cálculo de custas
21/10/2016 12:39

Realizado cálculo de custas
21/10/2016 12:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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