TJMS - 0838639-46.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838639-46.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mikaill Alessandro Gouvea Faria Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/53 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
16/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:40
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
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16/04/2024 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 11:31
Recurso Especial não admitido
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15/04/2024 11:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0838639-46.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mikaill Alessandro Gouvea Faria Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Mikaill Alessandro Gouvea Faria.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0838639-46.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mikaill Alessandro Gouvea Faria Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838639-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Mikaill Alessandro Gouvea Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LC Nº 144/2005 - OMISSÃO - NÃO VERIFICADA - GRATIFICAÇÃO PARA OS DELEGADOS DE POLÍCIA - DELEGADO DE POLÍCIA ADJUNTO EM SUBSTITUIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838639-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Mikaill Alessandro Gouvea Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante Mikaill Alessandro Gouvea Faria e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o embargado Estado de Mato Grosso do Sul para que se manifeste a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
14/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838639-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Mikaill Alessandro Gouvea Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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