27/03/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:21

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Publicação
28/02/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 16:21

Decisão
26/02/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 08:30

Registro Processual
11/11/2024 08:29

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
11/11/2024 08:29

Certidão Cartorária
07/11/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Publicação
31/10/2024 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 08:00

Decisão
29/10/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:24

Processo Desarquivado
09/05/2023 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2023 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2023 08:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2023 15:28

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
02/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicação
02/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0840900-81.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucas Lopes Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Lucas Lopes Rocha, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:26

Publicação
26/04/2023 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2023 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/04/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 13:04

Processo Reativado
24/04/2023 13:04

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/10/2022 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2022 08:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2022 08:57

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/10/2022 08:57

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/10/2022 08:56

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:17

Baixa Definitiva
19/10/2022 18:17

Registro Processual
19/10/2022 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicação
17/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:05

Publicação
17/10/2022 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2022 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicação
22/09/2022 00:01

Publicação
21/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/09/2022 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/09/2022 11:38

Expedição de "tipo de documento".
21/09/2022 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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