03/03/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 17:12

Expedição de Ofício.
03/03/2023 17:11

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:06

Recebidos os autos
12/12/2022 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/12/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 00:42

Recebidos os autos
12/12/2022 00:42

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:37

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605361-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessado: Claudinea da Silva Teixeira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Joacir de Andrade e Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 341022/SP) EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NO JUÍZO DA VARA DE DIREITOS DIFUSOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE COLETIVO - COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA NO CASO CONCRETO - CONFLITO IMPROCEDENTE.

Inexistindo caráter transindividual ou metaindividual, o Juízo da Vara da Fazenda Pública é competente, no caso concreto, para processar e julgar o cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o recurso, nos termos do voto do Relator..
30/11/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:25

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:16

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2022 17:27

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:51

Recebidos os autos
24/10/2022 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:13

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:35

Juntada de Informações
07/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 16:17

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 11:34

Determinada Requisição de Informações
06/10/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:30

INCONSISTENTE
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:14

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:14

Distribuído por sorteio
04/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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