STJ - 0839835-61.2014.8.12.0001

17/10/2023 00:00

Intimação

05/10/2023 11:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/10/2023 11:56

Transitado em Julgado em 22/08/2023

21/08/2023 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 818414/2023

21/08/2023 11:13

Protocolizada Petição 818414/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2023

21/08/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2023 Petição Nº 500530/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

18/08/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0500530 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2263397 - Publicação prevista para 21/08/2023

14/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00500530/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2263397/MS

03/07/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

30/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000566-2023-AJC-2T)

28/06/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

27/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023 17:09

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00500530/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2263397/MS

05/06/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

05/06/2023 09:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 535507/2023

05/06/2023 09:04

Protocolizada Petição 535507/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2023

29/05/2023 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/05/2023 Petição Nº 500530/2023 -

26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 500530/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)

26/05/2023 11:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 500530/2023

26/05/2023 11:13

Protocolizada Petição 500530/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2023

26/05/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2023 Petição Nº 249589/2023 - AgInt nos EDcl no

25/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0249589 - AgInt nos EDcl no AREsp 2263397 - Publicação prevista para 26/05/2023

22/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00249589/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2263397/MS

10/05/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000382-2023-AJC-2T)

10/05/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000400-2023-AJC-2T)

04/05/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2023

03/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00249589/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2263397/MS

26/04/2023 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/04/2023 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/04/2023 21:45

Determinada a distribuição do feito

19/04/2023 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/04/2023 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 351231/2023

18/04/2023 15:05

Protocolizada Petição 351231/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2023

28/03/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2023 Petição Nº 249589/2023 -

27/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 249589/2023. Publicação prevista para 28/03/2023)

27/03/2023 13:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 249589/2023

27/03/2023 13:21

Protocolizada Petição 249589/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2023

27/03/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023 Petição Nº 163980/2023 - EDcl

24/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0163980 - EDcl no AREsp 2263397 - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023 06:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

16/03/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/03/2023 08:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 190669/2023

15/03/2023 08:54

Protocolizada Petição 190669/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2023

09/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2023 Petição Nº 163980/2023 -

08/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 163980/2023. Publicação prevista para 09/03/2023)

08/03/2023 12:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 163980/2023

08/03/2023 12:51

Protocolizada Petição 163980/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2023

08/03/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

07/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023 06:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

07/03/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

16/12/2022 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022 09:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL