TJMS - 0837561-51.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:17
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 17:24
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/10/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 09:45
Recebidos os autos
-
15/09/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0837561-51.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Guilherme Albuquerque Rodrigues Advogada: Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB: 16156/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA.
MÉRITO - O ESTADO APELANTE ALEGA NECESSIDADE DE REFORMA POR AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OUTROS DISPOSITIVOS VINCULANTES - EQUIPARAÇÃO ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - PRECEDENTES DO TJMS.
REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO.
RECURSO NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS E PROVIDOS. -
13/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/09/2023 13:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/09/2023 17:48
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 15:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:18
Inclusão em Pauta
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22/06/2023 11:20
Conclusos para decisão
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22/06/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0837561-51.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Guilherme Albuquerque Rodrigues Advogada: Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB: 16156/MS) Vistos, etc.
Manifeste-se o Apelante, em cinco dias, quanto à violação ao princípio da dialeticidade arguida pelo Apelado em contrarrazões.
Depois, à conclusão para julgamento. -
21/06/2023 16:03
Recebidos os autos
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21/06/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica
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21/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica
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03/03/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/03/2023 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:20
Conclusos para decisão
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02/03/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 15:20
Distribuído por sorteio
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02/03/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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