TJMS - 0840951-68.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

RODRIGO BECK PEREIRA

OAB: 11264/MS

CPF *98.***.*11-04

MURILO STAUT DE MELO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

THAIS GASPAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/01/2020 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/12/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/11/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

  • 24/10/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 13:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/09/2019 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

  • 29/08/2019 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2019 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2019 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2019 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.

  • 27/06/2019 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/06/2019 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 17:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/04/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 16:42

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 10:14

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2016 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2016 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2016 18:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2016 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 17:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2016 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2016.

  • 28/07/2016 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2016 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2016.

  • 15/06/2016 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2016.

  • 15/06/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 18:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2016 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2016 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2016.

  • 16/05/2016 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 11:27

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2016 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 20:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/04/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2016.

  • 28/03/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2016 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2016.

  • 23/02/2016 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 15:43

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2016 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 12:34

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2015 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2015.

  • 16/12/2015 09:01

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2015 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 18:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2015 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 10:48

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2015 10:48

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2015 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
28/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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