TJMS - 0840235-31.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 19:42
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 11:37
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 12:56
INCONSISTENTE
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25/03/2024 15:56
Baixa Definitiva
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25/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:33
Recebidos os autos
-
13/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0840235-31.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Hermenegildo Inocêncio Pereira Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 63/74 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:29
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
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12/12/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 14:53
Recurso Especial não admitido
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12/12/2023 07:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/12/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0840235-31.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Hermenegildo Inocêncio Pereira Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840235-31.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Hermenegildo Inocêncio Pereira Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, v, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840235-31.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Hermenegildo Inocêncio Pereira Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840235-31.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Hermenegildo Inocêncio Pereira Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CASSEMS - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - "TAVI" - NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO - NEGATIVA DO PROCEDIMENTO COM BASE NA AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE E POR NÃO CONSTAR NO ROL DOS PROCEDIMENTOS INSTITUÍDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS) - ROL EXEMPLIFICATIVO - INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS NO CURSO DA AÇÃO - EXCLUSÃO QUE CONTRARIA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, RETIRANDO DO PACIENTE A POSSIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - FATOR DE COPARTICIPAÇÃO - LEGALIDADE - REEMBOLSO - LIMITADO À TABELA UTILIZADA PELO PLANO DE SAÚDE - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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