TJMS - 0841052-66.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 11:26
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 11:10
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2023 01:06
Recebidos os autos
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09/07/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
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09/07/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841052-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Jessica Pettinato Moraes Advogado: Éder Wilson Gomes (OAB: 10187A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM MOMENTO OPORTUNO - ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
27/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/06/2023 10:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/06/2023 12:44
Conclusos para decisão
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06/06/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2023 01:14
Recebidos os autos
-
06/06/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841052-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Jessica Pettinato Moraes Advogado: Éder Wilson Gomes (OAB: 10187A/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015 , intime-se o embargante para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se sobre a preliminar apresentada em contrarrazões.
Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. -
26/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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09/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:06
Conclusos para decisão
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03/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 01:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/03/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 12:25
Conclusos para decisão
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28/03/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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