TJMS - 0840900-81.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS LOPES ROCHA

CPF *22.***.*30-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2021 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/08/2021 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 13:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 18:03

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 18:02

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:20

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 17:34

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2021 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 04:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 04:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/02/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:44

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2021 17:48

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 18:55

    Declarada incompetência

  • 26/11/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/11/2020 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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