TJMS - 0838837-25.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

CNPJ: 04.014.081/0001-30

Advogados

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB: 39649/DF

CPF *03.***.*57-40

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB: 121282/RJ

GABRIELA MACIEL

EDUARDO MANEIRA

OAB: 112792/RJ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB: 4748/MS

CPF *04.***.*38-87

RENATO MAIA PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 11:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 25/02/2025 15:30

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0838837-25.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oi S/A Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogada: Gabriela Maciel (OAB: 211795/RJ) Agravante: Brasil Telecom Call Center S.a Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogada: Gabriela Maciel (OAB: 211795/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 59/66 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/04/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:25

    Publicação

  • 12/04/2024 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 13:20

    Recurso Especial

  • 12/04/2024 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/02/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicação

  • 22/02/2024 00:01

    Publicação

  • 21/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 12:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838837-25.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogada: Gabriela Maciel (OAB: 211795/RJ) Recorrente: Brasil Telecom Call Center S.a Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogada: Gabriela Maciel (OAB: 211795/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Oi S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838837-25.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogada: Gabriela Maciel (OAB: 211795/RJ) Recorrente: Brasil Telecom Call Center S.a Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogada: Gabriela Maciel (OAB: 211795/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Colhe-se do termo de distribuição de fl. 27 que a parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia FUNJECC.

    O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

    Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia Funjecc) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838837-25.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogada: Gabriela Maciel (OAB: 211795/RJ) Recorrente: Brasil Telecom Call Center S.a Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogada: Gabriela Maciel (OAB: 211795/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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