TJMS - 0839282-72.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

MARIA APARECIDA PEREIRA DO CARMO

CPF *39.***.*23-00

Advogados

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB: 7787/MS

CPF *63.***.*00-63

VIVIAN HOPKA HERRERIAS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

MARIA APARECIDA PEREIRA DO CARMO

CPF *39.***.*23-00

Advogados

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB: 7787/MS

CPF *63.***.*00-63

VIVIAN HOPKA HERRERIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 07:52

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 18:15

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 15:03

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839282-72.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Maria Aparecida Pereira do Carmo Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:44

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:43

    Recurso Especial não admitido

  • 18/10/2023 14:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839282-72.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Maria Aparecida Pereira do Carmo Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839282-72.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Maria Aparecida Pereira do Carmo Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839282-72.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Maria Aparecida Pereira do Carmo Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839282-72.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Maria Aparecida Pereira do Carmo Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelada: Maria Aparecida Pereira do Carmo Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INVALIDEZ PERMANENTE – SEGURADA COM BAIXA INSTRUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – IDADE AVANÇADA PARA REINGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO – BENEFÍCIO CONCEDIDO – RECURSO DO INSS NEGADO.

    RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

    Para a concessão da aposentadoria por invalidez deve ser considerado não só os pressupostos legais previstos no art. 42 da Lei 8.213/91, mas também as circunstâncias sócio-econômicas, profissionais e culturais do apelado.

    Sentença reformada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do INSS e deram provimento ao apelo de Maria, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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