TJMS - 0839597-42.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 08:57
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0839597-42.2014.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargado: Ailton Lemos Ferreira Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Deolina Sousa de Oliveira (OAB: 5781/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INDICAÇÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO - VÍCIOS EXISTENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Acolhem-se os embargos de declaração, quando constatada a contradição na indicação da data da apólice vigente na data do sinistro, para incidência de correção monetária, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A Corte Superior editou o enunciado de Súmula 632 que consagrou o entendimento que, nas indenizações securitárias, a correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro.
Como houve sucessivas renovações ao longo dos anos, com reajuste do valor do capital segurado, a atualização da condenação deve incidir desde a apólice vigente na época do sinistro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
03/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/03/2023 14:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/03/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 01:13
INCONSISTENTE
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 12:48
Conclusos para decisão
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28/03/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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