TJMS - 0842031-91.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR BRANQUINHO

CPF *02.***.*20-80

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

CPF *74.***.*40-59

MARIO AKATSUKA JUNIOR

CPF *96.***.*82-91

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB: 9986/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 09:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 03:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 13:23

    Evolução da Classe Processual

  • 02/12/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:50

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 27/06/2024 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:13

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2022 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2022 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2022 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/12/2021 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2021 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2021 12:33

    Decorrido prazo de parte

  • 06/08/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2021 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2021 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:21

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 24/06/2021 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2021 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2021 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 23:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 23:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 23:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2021 11:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 11:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 11:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/12/2020 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2020 22:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/12/2020 22:24

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2020 22:24

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2020 22:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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