TJMS - 0841728-77.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA CARLOTA DE OLIVEIRA FERENCS

CPF *21.***.*30-91

Advogados

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2024 22:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 08:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:26

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 13:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.

  • 01/09/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2023 13:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2023.

  • 21/06/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:27

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/05/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/10/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/09/2022 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:01

    Decisão ou Despacho

  • 26/08/2022 20:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 20:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2022.

  • 14/07/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 19:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/05/2022 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/02/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 01:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2022.

  • 17/12/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 12:11

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 01/02/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/12/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/12/2020 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2020 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2020 09:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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