27/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:46

Autos preparados para expedição
22/08/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

I.

Trata-se de discordância apresentada pelo executado em relação ao pré-cadastro/espelho de ofício requisitório, o qual inferiu que não deverá constar no cadastro da requisição de pagamento a taxa dos juros moratórios sob o índice da caderneta de poupança, entretanto, nota-se que a determinação da correção monetária e incidência dos juros moratórios fora arbitrada na sentença de fls. 184/187, não tendo o executado apresentado Embargos de Declaração ou mesmo recorrido ao e.

Tribunal.

Não bastasse, o exequente apresentou os cálculos adicionando a SELIC como taxa única a partir de 12/2021 e deixando de incidir a SELIC com capitalização composta (fl. 375), de modo que a executada concordou expressamente na ocasião (fls. 395/396), o que acarretou a homologação dos cálculos.

Desta forma, deve o RPV ser expedido com base no cálculo já homologado.

II.

Considerando o contrato de fls. 417/419, defiro o destaque, em ofício próprio, do percentual de 30% (trinta por cento) em favor da sociedade do advogado que patrocinou a causa do exequente, conforme requerido (fls. 415/416).

III. À serventia para retificação do RPV, caso necessário, tanto em atenção às características do cálculo homologado, como em razão do acolhimento de destaque, em ofício próprio, dos honorários contratuais em favor da sociedade apontada à fl. 416.

IV. Às providências e intimações necessárias.
21/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:26

Prazo em Curso
20/08/2025 13:25

Emissão da Relação
23/06/2025 18:56

Recebidos os autos
23/06/2025 18:56

Outras Decisões
17/02/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0843342-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Narciso Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para ciência acerca da peça de fl. 411, bem como manifestar o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
06/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0843342-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Narciso Ferreira da Silva - Fica a parte exequente intimada do pré-cadastro emitido pelo Sistema de Administração dos Precatórios-SAPRE (documento de fls. 404/406), podendo apresentar manifestação, se assim entender, sobre os dados ali constantes, no prazo de 05 dias.

No mesmo ato, fica também intimada para ciência de que, no prazo de 05 dias, deve acessar o site do TJMS, menu Precatórios - Informações Cadastrais, para cadastro de dados bancários e NIT, a fim de que se efetive o pagamento da ROPV em momento oportuno.
14/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:17

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0843342-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Narciso Ferreira da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a concordância da parte executada (fls. 395/396), HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pela parte exequente.

Com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se precatório/RPV, conforme o caso, com a anotação de destaque dos honorários contratuais.

Todavia, advirta-se que o destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal.

Com a notícia de pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se. Às providências e intimações necessárias.
30/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:08

Retificação de Classe Processual
24/09/2024 14:55

Recebidos os autos
24/09/2024 14:55

Decisão ou Despacho
12/08/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:12

Recebidos os autos
11/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 09:56

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 09:56

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 11:31

Evolução da Classe Processual
15/09/2023 17:59

Recebidos os autos
15/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2023 03:05

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 03:08

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:16

Recebidos os autos
05/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 09:50

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 09:50

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:51

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação
18/05/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:16

Recebidos os autos
27/04/2023 13:16

Recebidos os autos
26/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
27/09/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:31

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 17:31

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 22:39

Decorrido prazo de parte
29/05/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 23:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 23:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 20:20

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 23:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:46

Recebidos os autos
27/01/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:33

Decorrido prazo de parte
19/09/2021 01:12

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 18:56

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 13:39

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2021 13:39

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:07

Recebidos os autos
24/08/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:07

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 11:22

Decorrido prazo de parte
07/05/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:06

Juntada de Petição de tipo
11/01/2021 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 08:45

Expedição de tipo de documento.
08/01/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/01/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/11/2020 08:55

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 18:57

Juntada de Petição de tipo
07/10/2020 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:26

Juntada de Petição de tipo
09/09/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 22:56

Recebidos os autos
05/08/2020 08:28

Decisão ou Despacho
04/08/2020 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:55

Decorrido prazo de parte
10/07/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2020 12:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 06:56

Juntada de Petição de tipo
27/04/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2020 08:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 18:30

Recebidos os autos
10/01/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/01/2020 17:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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