11/07/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:14

Publicação
27/05/2025 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:34

Publicação
19/02/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:24

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:43

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:31

Publicação
20/06/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:51

Publicação
21/05/2024 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicação
09/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:09

Publicação
08/04/2024 23:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicação
29/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:42

Publicação
29/02/2024 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 09:12

Outras Decisões
17/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2023 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:40

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicação
10/10/2023 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento nº 1400306-81.2017.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Autor: Cleber Córdoba Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Diego Negreto Catan da Silva (OAB: 14060/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Autor: Mateus Romero Barbosa Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Diego Negreto Catan da Silva (OAB: 14060/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) VISTOS, etc.

Em atenção à impugnação ao valor dos honorários periciais pelo liquidado às f. 34-35, intime-se o perito judicial para se manifestar acerca das alegações, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a manifestação do perito judicial, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
09/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:51

Publicação
06/10/2023 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2023 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicação
07/08/2023 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento nº 1400306-81.2017.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Autor: Cleber Córdoba Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Diego Negreto Catan da Silva (OAB: 14060/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Autor: Mateus Romero Barbosa Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Diego Negreto Catan da Silva (OAB: 14060/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Vistos, etc.

Certifique a Secretaria se escoado o prazo ofertado à f. 25 para o Estado de Mato Grosso do Sul se manifestar. Às providências.
04/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:46

Publicação
31/07/2023 19:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2023 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2023 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicação
14/07/2023 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento nº 1400306-81.2017.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Autor: Cleber Córdoba Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Diego Negreto Catan da Silva (OAB: 14060/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Autor: Mateus Romero Barbosa Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Diego Negreto Catan da Silva (OAB: 14060/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Consoante já determinado às f. 15-16, intimem-se as partes acerca da proposta de honorários de f. 21-23 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância, deposite o liquidado o valor dos honorários em 15 (quinze) dias, devendo, a seguir, o Sr.

Perito fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos. Às providências.
13/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:06

Publicação
12/07/2023 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1400306-81.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Autor: Cleber Córdoba Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Autor: Mateus Romero Barbosa Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Desta forma, expeça-se alvará em favor dos autores, CLEBER CÓRDOBA e MATEUS ROMERO BARBOSA, na proporção de 50% para cada, conforme requerido à fl. 971.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências.

Intimem-se.
19/05/2023 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2023 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1400306-81.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Autor: Cleber Córdoba Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Autor: Mateus Romero Barbosa Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogada: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Diante do trânsito em julgado da decisão do STF que desproveu o Recurso Extraordinário, aviado contra o acórdão que julgara parcialmente procedente o pedido da presente ação rescisória (fl. 86 do sequencial 50004), defiro o pedido de fl. 954, formulado pelos autores, com fulcro no art. 974, caput, do CPC, para o fim de que lhes seja restituído o depósito prévio realizado à fl. 812.

Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. Às providências.

Intimem-se.
26/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 13:58

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicação
24/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicação
23/03/2023 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/03/2023 10:23

Provimento Monocrático
08/03/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2023 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/01/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 15:50

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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