07/12/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842426-49.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rubens Madeira Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
30/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 08:29

INCONSISTENTE
23/11/2023 15:33

Baixa Definitiva
23/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:31

Recebidos os autos
16/10/2023 18:14

Juntada de Informações
16/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:29

Baixa Definitiva
30/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0842426-49.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rubens Madeira Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
21/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:38

Inclusão em Pauta
30/06/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0842426-49.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rubens Madeira Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
22/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842426-49.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rubens Madeira Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 135/147 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0842426-49.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rubens Madeira Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842426-49.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Rubens Madeira Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842426-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rubens Madeira Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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