15/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 07:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 07:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 07:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 07:08

Baixa Definitiva
12/01/2024 15:57

Baixa Definitiva
11/01/2024 17:30

INCONSISTENTE
24/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0845180-61.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecido Saracha Ajala Advogado: Danielle da Silva Pereira (OAB: 26526/MS) Advogado: Rondinelio Correa de G.

Junior (OAB: 26153/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
20/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:01

Inclusão em Pauta
14/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0845180-61.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecido Saracha Ajala Advogado: Danielle da Silva Pereira (OAB: 26526/MS) Advogado: Rondinelio Correa de G.

Junior (OAB: 26153/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
30/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:48

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0845180-61.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecido Saracha Ajala Advogado: Danielle da Silva Pereira (OAB: 26526/MS) Advogado: Rondinelio Correa de G.

Junior (OAB: 26153/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0845180-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aparecido Saracha Ajala Advogado: Danielle da Silva Pereira (OAB: 26526/MS) Advogado: Rondinelio Correa de G.

Junior (OAB: 26153/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por APARECIDO SARACHA AJALA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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