06/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843352-98.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Sociedade São Paulo de Investimento Desenvolvimento e Planejamento LTDA Advogado: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) Embargado: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Interessada: Vanusa Catarina Menezes Sandim EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - SANADA - DEVER DA PARTE VENCIDA DE RESTITUIR A VENCEDORA DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE ANTECIPOU - ART. 82, §2º, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Embargos acolhidos, unicamente, para sanar a omissão no sentido de garantir à embargante o direito de ressarcimento do valor das despesas que antecipou, eis que vencedora na demanda em face da parte autora, nos termos do art. 82, §2º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
07/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/05/2023 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843352-98.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Sociedade São Paulo de Investimento Desenvolvimento e Planejamento LTDA Advogado: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) Embargado: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Interessada: Vanusa Catarina Menezes Sandim Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela embargante(s) Sociedade São Paulo de Investimento Desenvolvimento e Planejamento LTDA e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a embargada Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
09/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:29

INCONSISTENTE
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843352-98.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Sociedade São Paulo de Investimento Desenvolvimento e Planejamento LTDA Advogado: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) Embargado: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Interessada: Vanusa Catarina Menezes Sandim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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