10/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 18:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 08:24

Recebidos os autos
17/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 06:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicação
24/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0842549-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Debora Gibim Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil ADMITO o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:23

Publicação
22/05/2023 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2023 17:17

Recurso extraordinário admitido
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842549-18.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Debora Gibim Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento nos artigos om fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal e 1.030, V, do CPC, uma vez não presentes os óbices ali contidos, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Vice-Presidente.
10/02/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2023 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:01

Publicação
20/01/2023 00:01

Publicação
19/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2023 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2023 09:14

Expedição de "tipo de documento".
19/01/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2023 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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