STJ - 1400306-81.2017.8.12.0000

07/04/2022 18:00

Transitado em Julgado em 07/04/2022

30/03/2022 18:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 230681/2022

30/03/2022 18:39

Protocolizada Petição 230681/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2022

23/02/2022 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110106/2022

23/02/2022 15:42

Protocolizada Petição 110106/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022

17/02/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022 Petição Nº 1088843/2021 - EDcl

16/02/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1088843 - EDcl no REsp 1896746 - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 18:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/01088843 - EDcl no REsp 1896746

13/12/2021 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130086/2021

13/12/2021 18:12

Protocolizada Petição 1130086/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2021

03/12/2021 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/12/2021 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1101652/2021

03/12/2021 12:39

Protocolizada Petição 1101652/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2021

01/12/2021 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/12/2021 Petição Nº 1088843/2021 -

30/11/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1088843/2021. Publicação prevista para 01/12/2021)

30/11/2021 13:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1088843/2021

30/11/2021 13:27

Protocolizada Petição 1088843/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/11/2021

30/11/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

29/11/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

26/11/2021 20:35

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

06/04/2021 11:49

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

06/04/2021 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/04/2021 18:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 307499/2021

05/04/2021 16:40

Protocolizada Petição 307499/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/04/2021

16/11/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/11/2020 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 937673/2020

16/11/2020 13:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2020 13:55

Protocolizada Petição 937673/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2020

19/10/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2020

16/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2020

15/10/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/10/2020 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/10/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/09/2020 10:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL