TJMS - 0842003-02.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
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29/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/11/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842003-02.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Alessandra Lopes Correa Carlin Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Embargado: Luis Eduardo Araujo Arantes Advogado: Antonio Marcos Zacarias (OAB: 46473/DF) Advogada: Simone Duarte Ferreira (OAB: 40236/DF) Advogada: Raquel Costa Ribeiro (OAB: 14259/DF) Embargada: Caroline Wirti Sanches Rossi Advogado: Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB: 18986/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 19:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/10/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842003-02.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Alessandra Lopes Correa Carlin Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Embargado: Luis Eduardo Araujo Arantes Advogado: Antonio Marcos Zacarias (OAB: 46473/DF) Advogada: Simone Duarte Ferreira (OAB: 40236/DF) Advogada: Raquel Costa Ribeiro (OAB: 14259/DF) Embargada: Caroline Wirti Sanches Rossi Advogado: Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB: 18986/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
05/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 02:25
INCONSISTENTE
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842003-02.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Alessandra Lopes Correa Carlin Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Embargado: Luis Eduardo Araujo Arantes Advogado: Antonio Marcos Zacarias (OAB: 46473/DF) Advogada: Simone Duarte Ferreira (OAB: 40236/DF) Advogada: Raquel Costa Ribeiro (OAB: 14259/DF) Embargada: Caroline Wirti Sanches Rossi Advogado: Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB: 18986/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842003-02.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Alessandra Lopes Correa Carlin Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Luis Eduardo Araujo Arantes Advogado: Antonio Marcos Zacarias (OAB: 46473/DF) Advogada: Simone Duarte Ferreira (OAB: 40236/DF) Advogada: Raquel Costa Ribeiro (OAB: 14259/DF) Apelada: Caroline Wirti Sanches Rossi Advogado: Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB: 18986/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONCERNENTE À DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CONSUBSTANCIAR AS ALEGAÇÕES DA PARTE RECORRENTE - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
O arcabouço processualista civil pátrio, através do Código de Processo Civil, estatui de modo induvidoso, em seu artigo 373, que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Portanto, o instituto do ônus da prova é uma regra de atividade direcionada às partes, as quais são acertadamente advertidas quanto ao que devem provar e quanto ao risco da ausência de desincumbência de tal ônus. 2. É atribuição da parte que alega determinado fato, fazer prova de tais alegações, não bastando que requeira ao Judiciário o acolhimento das pretensões indenizatórias sem que estas estejam acompanhadas de provas devidamente trazidas para a análise do Juízo ou que sejam produzidas durante a instrução processual.
Isso pois, deve-se reputar que a desvalorização do veículo automotor, por si só, não é espontânea e reflexa, sendo inarredável a sua efetiva comprovação, a fim de se avaliar a extensão dos danos. 3.
Recurso conhecido em parte e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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