TJMS - 0900080-33.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 15:52
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900080-33.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelado: S.
L. de A.
R.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SERVIDORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE DESEMPENHAVA SUAS ATIVIDADES NA REGIÃO DE TRÊS LAGOAS - AUSÊNCIA DE DOLO - INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS CONDUTAS PREVISTAS O ARTIGO 10 DA LIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 19:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/04/2023 13:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:12
Inclusão em Pauta
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28/03/2023 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/03/2023 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 17:31
Inclusão em Pauta
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27/02/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/02/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2023 15:21
Recebidos os autos
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03/02/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/12/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica
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13/12/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/12/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 01:58
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 01:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2022 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2022 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/12/2022 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2022 12:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/12/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
23/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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