TJMS - 0900079-56.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 08:20
Recebidos os autos
-
19/05/2023 08:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900079-56.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Apelado: Nelson Antonio Cafaro da Silva Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogada: Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira (OAB: 27139/MS) Apelado: Márcio Valdemir Barbosa da Silva Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogada: Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira (OAB: 27139/MS) Apelado: Edson Lourenço da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - NÃO PROVIMENTO.
Se o conjunto probatório não demonstrou de maneira firme e convincente que os acusados praticaram os crimes de corrupção ativa e passiva resta incabível o pedido de condenação.
Apelação do órgão acusatório a que se nega provimento com base no acervo probatório.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime. -
17/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 12:39
Inclusão em Pauta
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19/04/2023 19:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 12:06
Conclusos para decisão
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18/04/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 16:54
Conclusos para decisão
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29/03/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 15:05
Recebidos os autos
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29/03/2023 15:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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29/03/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 14:22
Juntada de Certidão
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23/03/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 01:32
INCONSISTENTE
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23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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22/03/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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