31/01/2025 17:53

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:56

Recebidos os autos
28/11/2024 14:56

Decisão ou Despacho
18/10/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 08:18

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:42

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:08

Recebidos os autos
19/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:40

Recebidos os autos
13/05/2024 16:40

Decisão ou Despacho
23/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:49

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:08

Recebidos os autos
30/01/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:39

Decorrido prazo de parte
28/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:54

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:39

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Ademaris Maria de Andrade (OAB 15460/DF), Jorge Elias Nehme (OAB 4642/MT), Rubens Massami Kurita (OAB 230492/SP), Celso Ricardo Franco (OAB 317731/SP) Processo 0800899-94.2020.8.12.0020 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Noilza Oliveira dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

Juntada da proposta de honorários periciais, a parte ré ofereceu impugnação ao valor indicado pelo profissional respectivo, sustentando, em suma, que o ato designado é simples e não justifica o valor postulado.

Todavia, analisando detidamente o caso telado, verifico que não assiste razão à insurgência apresentada. É cediço que a nomeação de perito como auxiliar do Judiciário é baseada na relação de confiança estabelecida com esse profissional, bem como, que para a fixação do valor dos honorários, deve-se atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, analisando as circunstâncias do caso concreto.

Ainda, eventual impugnação no tocante ao valor indicado pelo perito deve vir acompanhada de argumentos robustos, suficientemente hábeis para demonstrar a falta de proporção entre a proposta formulada e as especificidades do caso concreto, o que deve ser feito por intermédio de provas concretas.

Pois bem, no caso versando a parte impugnante apenas alegou que o valor cobrado é excessivo, sem sequer apresentar, por exemplo, valores cobrados por peritos nomeados em outras comarcas para exames congêneres.

In casu, o cálculo a ser realizado refere-se ao Plano Collor, do período de março de 1990, relativo a cédula rural pignoratícia 87/013312, portanto demanda trabalho significativo pelo perito, o que justifica o valor excedente pleiteado pelo perito.

Ora, os cálculos a serem realizados não são exatamente simples pois remetem a valores muito antigos, sujeitos a variações das sucessivas moedas e instabilidades que a economia brasileira experimentou à época, de sorte que demanda trabalho apurado e significativo da perícia.

Outrossim, não há como obrigar o profissional nomeado a arcar com os ônus de seu próprio trabalho.

Assim, INDEFIRO a impugnação apresentada pela parte ré e HOMOLOGO o valor dos honorários apresentado pelo perito judicial nomeado.

INTIMEM-SE as partes e após PROSSIGA-SE nos termos da decisão de f. 389/395. Às providências.
29/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:16

Recebidos os autos
24/11/2022 16:15

Decisão ou Despacho
07/11/2022 12:54

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 14:28

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 18:07

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:07

Recebidos os autos
24/05/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 14:57

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:46

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 21:11

Recebidos os autos
19/05/2021 21:11

Decisão ou Despacho
15/12/2020 13:58

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 17:52

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2020 17:41

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 11:55

Recebidos os autos
14/09/2020 11:55

Decisão ou Despacho
31/08/2020 22:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/08/2020 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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