16/10/2023 13:03

Baixa Definitiva
16/10/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402606-11.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Arnaldo Paro Melão Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Agravado: Juraci Aparecida da Silva Salmi Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 20:06

INCONSISTENTE
04/09/2023 15:54

Baixa Definitiva
04/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:54

Recebidos os autos
23/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402606-11.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Arnaldo Paro Melão Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Agravado: Juraci Aparecida da Silva Salmi Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA.

I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.

II) Preliminar rejeitada.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou-se impedido o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
25/11/2022 11:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/11/2022 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
19/11/2022 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:05

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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