STJ - 1401617-34.2022.8.12.0000

18/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025

22/04/2025 00:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 161252/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

15/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0161252 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271 - Publicação prevista para 22/04/2025

09/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de FRIGORIFICO BXB LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00161252/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS

28/03/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

27/03/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000180-2025-AJC-2T)

25/03/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

24/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 15:56

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00161252/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS

07/03/2025 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/03/2025 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 182700/2025

06/03/2025 19:27

Protocolizada Petição 182700/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025

28/02/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/02/2025 Petição Nº 161252/2025 -

27/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 161252/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 161252/2025

26/02/2025 18:07

Protocolizada Petição 161252/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2025

19/02/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 878243/2024 - AgInt nos EDcl no

18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0878243 - AgInt nos EDcl no AREsp 2533271 - Publicação prevista para 19/02/2025

12/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO BXB LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00878243/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS

18/12/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

17/12/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 001009-2024-AJC-2T)

16/12/2024 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 16:34

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00878243/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS

11/12/2024 23:59

Retirada de pauta Petição Nº878243/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 2533271

28/11/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)

27/11/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000950-2024-AJC-2T)

26/11/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

25/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024 16:21

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00878243/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS

28/10/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953837/2024

28/10/2024 14:13

Protocolizada Petição 953837/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

08/10/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/10/2024 Petição Nº 878243/2024 -

07/10/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 878243/2024. Publicação prevista para 08/10/2024)

04/10/2024 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 878243/2024

04/10/2024 17:27

Protocolizada Petição 878243/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2024

13/09/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024 Petição Nº 760956/2024 - EDcl

12/09/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0760956 - EDcl no AREsp 2533271 - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024 19:40

Embargos de Declaração de FRIGORIFICO BXB LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00760956 - EDcl no AREsp 2533271

10/09/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/09/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 787909/2024

09/09/2024 23:17

Protocolizada Petição 787909/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2024

04/09/2024 05:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/09/2024 Petição Nº 760956/2024 -

03/09/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 760956/2024. Publicação prevista para 04/09/2024)

03/09/2024 12:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 760956/2024

03/09/2024 11:44

Protocolizada Petição 760956/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2024

27/08/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

26/08/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024 15:10

Conheço do agravo de FRIGORIFICO BXB LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 683166/2024

14/08/2024 16:03

Protocolizada Petição 683166/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 14/08/2024

29/02/2024 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/02/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/02/2024 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

26/01/2024 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/01/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/12/2023 00:00

Intimação

09/10/2023 00:00

Intimação