18/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405747-67.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravada: Daise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.
03/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 09:37

Baixa Definitiva
03/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:02

INCONSISTENTE
29/10/2024 17:55

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:45

Recebidos os autos
17/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405747-67.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravada: Daise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 68/79 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 15:37

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405747-67.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravada: Daise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
25/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405747-67.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Daise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405747-67.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Daise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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