16/10/2023 13:03

Baixa Definitiva
16/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1406933-28.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Carlos Alberto Braz Hockmullher Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 20:13

INCONSISTENTE
06/10/2023 14:59

Baixa Definitiva
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:55

Recebidos os autos
25/05/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406933-28.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Carlos Alberto Braz Hockmullher Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APLICABILIDADE DO TEMA 685 DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I) O acórdão de origem observou os parâmetros decididos em sede de representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1.370.899/SP e REsp 1.361.800/SP - Tema Repetitivo 685), que fixou a incidência dos índices de correção monetária e percentuais de juros de mora no sentido de que: "Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior.".

II) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 685 do STJ) e no acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

III) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
17/03/2023 09:21

INCONSISTENTE
15/03/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
10/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:53

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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