07/04/2025 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50009 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Agravado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
19/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:04

Publicação
18/03/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 14:21

Recurso Especial
13/03/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50009 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Agravado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50008 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Recorrido: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrido: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ITACIR ANTONIO SPERAFICO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50008 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Recorrido: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrido: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50007 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Embargado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NULIDADE AFASTADA - EMBARGOS ANTERIORES COM REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Consoante o art. 369 do RITJ/MS, não cabe sustentação oral nos aclaratórios, a justificar o julgamento telepresencial dos embargos de declaração.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50007 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Embargado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Intime-se o(a) embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
21/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Embargado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AFASTADA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

O inconformismo da parte com o resultado da demanda não autoriza a revisão de matérias explicitamente debatidas e fundamentadas, devendo ser discutido em via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Embargado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Embargado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404552-47.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Agravado: Nilson Brongnoli Agravado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL - REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS ATOS DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ARREMATADO - CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA - DEMANDA QUE ASSEGURA APENAS A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS - DECISÃO LIMINAR DE INDEFERIMENTO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há como deferir a tutela de urgência antecipada para suspender os atos de transferência do imóvel quando já expedida a carta de arrematação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404552-47.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Agravado: Nilson Brongnoli Agravado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Recorrido: Neder Gregol Marques Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Recorrido: Neder Gregol Marques Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Embargado: Neder Gregol Marques Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Interessado: Nilson Brongnoli EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO RECUPERACIONAL NÃO CONSTATADA - ARREMATAÇÃO DECLARADA PERFEITA E ACABADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - BENS QUE SAÍRAM DA ESFERA PATRIMONIAL DO EMBARGANTE - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Embargado: Neder Gregol Marques Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Neder Gregol Marques Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Nilson Brongnoli EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª CÂMARA CÍVEL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO RECUPERACIONAL IMPERTINENTE - ARREMATAÇÃO DECLARADA PERFEITA E ACABADA EM SETEMBRO DE 2021 - AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL APÓS OS BENS TEREM SAÍDO DA ESFERA PATRIMONIAL DO DEVEDOR - VIS ATTRACTIVA NÃO CONSTATADA - RECURSO PROVIDO.

In casu, descabe falar em declínio de competência para o juízo da comarca de Toledo/PR, posto que não constatada a necessária vis attractiva para tanto e sob pena de perpetuar uma demanda que já se arrasta há quase 30 anos.

Isto porque, ainda que a ação originária vise anulação de arrematação, certo é que esta tornou-se perfeita e acabada em 2021, o que significa dizer que antes do ajuizamento da ação de recuperação judicial os bens não mais integravam o patrimônio do agravado.

Logo, ainda que tenham sido relacionados junto ao juízo recuperacional, trata-se este de proceder temerário.

Portanto, a competência para processar e julgar o agravo de instrumento recai sobre a 2ª Câmara Cível deste Sodalício, ante a existência de prevenção.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º vogal, após o Relator retificar seu voto.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Ante o exposto, considerando que o feito principal (Agravo de Instrumento) já foi encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, encaminhem-se também os presente autos incidentes à respectiva Corte.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que declinou da competência ao Tribunal de Justiça do Paraná, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, se manifestem sobre possível perda de objeto do presente Agravo Interno.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Neder Gregol Marques Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Nilson Brongnoli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404552-47.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Nilson Brongnoli Traslade-se a estes autos a decisão proferida nos autos principais (1404552-47.2022.8.12.0000) e remeta-se também este incidente ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404552-47.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Agravado: Nilson Brongnoli Agravado: Neder Gregol Marques Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) encaminhem-se os presentes autos e os demais sequenciais correspondentes ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00