STJ - 1404013-23.2018.8.12.0000

30/11/2022 18:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/11/2022 18:04

Transitado em Julgado em 03/11/2022

07/10/2022 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905981/2022

07/10/2022 12:06

Protocolizada Petição 905981/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2022

06/10/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2022 Petição Nº 790481/2022 - EDcl

05/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0790481 - EDcl no RMS 60149 - Publicação prevista para 06/10/2022

03/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de ANTÔNIO BOSCO DA COSTA FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00790481/2022 - EDcl no RMS 60149/MS

21/09/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

21/09/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

20/09/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000660-2022-AJC-1T)

19/09/2022 10:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000672-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2022 10:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000660-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/09/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2022

16/09/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2022 16:23

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00790481/2022 - EDcl no RMS 60149/MS

14/09/2022 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/09/2022 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 809992/2022

14/09/2022 11:16

Protocolizada Petição 809992/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2022

12/09/2022 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/09/2022 Petição Nº 790481/2022 -

09/09/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/09/2022 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 790481/2022. Publicação prevista para 12/09/2022)

08/09/2022 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 790481/2022

08/09/2022 18:20

Protocolizada Petição 790481/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/09/2022

02/09/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760987/2022

02/09/2022 15:02

Protocolizada Petição 760987/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

31/08/2022 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2022

30/08/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

29/08/2022 17:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/08/2022 14:41

Conhecido o recurso de ANTÔNIO BOSCO DA COSTA FILHO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

17/08/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2022-AJC-1T)

16/08/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000543-2022-AJC-1T)

15/08/2022 13:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000558-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022

12/08/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2022 12:46

Incluído em pauta para 23/08/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

28/06/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2022-AJC-1T)

27/06/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000456-2022-AJC-1T)

27/06/2022 11:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000456-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/06/2022 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

24/06/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022 15:28

Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

22/04/2019 13:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição (MEMORIAL)

22/04/2019 13:35

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 214169/2019

16/04/2019 18:39

Ato ordinatório praticado (Petição 214169/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

16/04/2019 18:01

Protocolizada Petição 214169/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 16/04/2019

12/04/2019 14:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

10/04/2019 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2019 17:45

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 199357/2019 (Juntada Automática)

10/04/2019 17:45

Protocolizada Petição 199357/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2019

26/02/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/02/2019 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/02/2019 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2019 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL