STJ - 1407339-88.2018.8.12.0000

19/12/2022 16:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/12/2022 16:21

Transitado em Julgado em 19/12/2022

24/11/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 758056/2022 - AgInt

23/11/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0758056 - AgInt no REsp 1921091 - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00758056/2022 - AgInt no REsp 1921091/MS

07/11/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022 07:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022 07:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

04/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 15:58

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00758056/2022 - AgInt no REsp 1921091/MS

21/10/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/10/2022 18:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para Município de Maracaju interpor recurso relativo à decisão de fls. 359/364.

21/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 20/10/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE MARACAJU apresentar resposta à petição n. 758056/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 367.

13/09/2022 17:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 806411/2022

13/09/2022 17:01

Protocolizada Petição 806411/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/09/2022

06/09/2022 05:14

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 06/09/2022

06/09/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2022 Petição Nº 758056/2022 -

05/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

05/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 758056/2022. Publicação prevista para 06/09/2022)

05/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) RECORRENTE(S) pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 06/09/2022)

02/09/2022 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. DANIELA VOLPE GIL OAB/MS 11.281 advogada subscritora da petição de Agravo Interno de fls. 367-379.

01/09/2022 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 758056/2022

01/09/2022 19:08

Protocolizada Petição 758056/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2022

12/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

10/08/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022 19:01

Conhecido em parte o recurso de LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO e não-provido

11/02/2021 12:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/02/2021 12:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1769770)

11/02/2021 10:26

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

11/02/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021

10/02/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2021

09/02/2021 19:30

Conheço do agravo de LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/02/2021 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/02/2021 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/01/2021 14:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/01/2021 12:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

08/10/2020 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2020 04:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL