24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403867-40.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Agravada: Luzimeire Pereira da Silva Duarte Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial, movido por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 121/123 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde sobrestado o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1190).

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 21/30 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
22/09/2023 10:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/09/2023 10:38

Transitado em Julgado em 22/09/2023
26/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023
25/07/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023
25/07/2023 12:10

Determinada a devolução dos autos à origem para
07/06/2023 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/05/2023 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403867-40.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Agravada: Luzimeire Pereira da Silva Duarte Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que não admitiu o recurso especial (fls. 121/123- sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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