STJ - 1406820-74.2022.8.12.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BARAZZETI E WEBER LTDA EPP

CNPJ: 04.478.206/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 17:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 26/02/2024 17:53

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 20/12/2023 05:25

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1051987/2023 - AgInt

  • 19/12/2023 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 19/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1051987 - AgInt no AREsp 2355367 - Publicação prevista para 20/12/2023

  • 18/12/2023 23:59

    Conhecido o recurso de BARAZETTI E WEBER LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01051987/2023 - AgInt no AREsp 2355367/MS

  • 05/12/2023 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000289-2023-AJC-3T)

  • 01/12/2023 05:53

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

  • 30/11/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 30/11/2023 15:17

    Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1051987/2023 - AgInt no AREsp 2355367/MS

  • 28/11/2023 09:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

  • 28/11/2023 05:17

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1051987/2023 - AgInt

  • 27/11/2023 23:02

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

  • 27/11/2023 18:45

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 27/11/2023 18:43

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 27/11/2023 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 25/11/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1051987 - AgInt no AREsp 2355367 - Publicação prevista para 28/11/2023

  • 25/11/2023 08:50

    Determinada a distribuição do feito

  • 17/11/2023 06:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 16/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1122856/2023

  • 16/11/2023 10:10

    Protocolizada Petição 1122856/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2023

  • 24/10/2023 05:25

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2023 Petição Nº 1051987/2023 -

  • 23/10/2023 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 23/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1051987/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)

  • 21/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1051987/2023

  • 21/10/2023 10:51

    Protocolizada Petição 1051987/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2023

  • 09/10/2023 05:04

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

  • 06/10/2023 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

  • 06/10/2023 12:30

    Não conhecido o recurso de BARAZETTI E WEBER LTDA

  • 02/10/2023 14:15

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 02/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 02/10/2023 13:44

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 02/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 183/184.

  • 02/10/2023 13:17

    Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 02/10/2023 13:15

    Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

  • 28/09/2023 11:39

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 28/09/2023 11:39

    Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1406820-74.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda VISTOS, etc.

    Trata-se de agravo interposto por BARAZZETI E WEBER LTDA EPP contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 20/22 do sequencial n. 50003).

    Após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88 (fls. 34/35).

    Todavia, depreende-se que, após reconsiderar a primeira decisão que inadmitiu o recurso especial por falta do requisito específico mencionado acima, o apelo excepcional foi novamente inadmitido, dessa vez com fundamento na Súmula 284 do STF (fls. 20/22 do sequencial n. 50003).

    Colhe-se daquela decisão monocrática o fundamento da nova indamissibilidade (fls. 20/22): O presente apelo não está apto a merecer análise pelo Superior Tribunal de Justiça, tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c" pois se constata que o recorrente não indicou, expressa e satisfatoriamente, quais dispositivos infraconstitucionais teriam sido violados ou cuja vigência teria sido negada.

    Nota-se que a parte apenas menciona de modo genérico alguns dispositivos legais em suas razões sem, contudo, indicar de modo preciso de que maneira foram violados.

    Desse modo, incide à espécie a censura contida na Súmula 284 1, do Supremo Tribunal Federal, aplicável à espécie, conforme reiteradamente vem entendendo o Tribunal da Cidadania.

    Contra referida decisão a parte intentou, agora, o presente agravo em recurso especial (sequencial 50004).

    A despeito das judiciosas razões ali lançadas, na fase do artigo 1.042, § 3º, do CPC, mantenho referida decisão de inadmissibilidade, pelos fundamentos ali deduzidos.

    Consequentemente, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, para apreciação das razões do mesmo agravo. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 16:13

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 23/08/2023 16:13

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 20/07/2023 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

  • 19/07/2023 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

  • 19/07/2023 15:31

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 29/05/2023 10:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 26/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 501193/2023

  • 26/05/2023 12:37

    Protocolizada Petição 501193/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/05/2023

  • 19/05/2023 05:29

    Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 19/05/2023

  • 18/05/2023 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

  • 18/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301426557. Publicação prevista para 19/05/2023)

  • 18/05/2023 08:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 02/05/2023 14:23

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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