TJMS - 0820115-96.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO CESAR BAIA RODRIGUES JUNIOR

CPF *92.***.*30-30

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/11/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:36

Recebidos os autos
18/07/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2023 01:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:36

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação
03/02/2023 11:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 09:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:41

Recebidos os autos
12/12/2022 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 00:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0820115-96.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Cesar Baia Rodrigues Junior - Intimação do(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
29/11/2022 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:51

Recebidos os autos
09/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2022 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 07:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2022 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2022 09:26

Recebidos os autos
20/05/2022 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2022 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2022 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 08:46

Recebidos os autos
20/04/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2022 13:43

Processo Reativado
14/04/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2022 14:32

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:52

Recebidos os autos
16/12/2021 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 01:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2021 18:36

Recebidos os autos
05/12/2021 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 18:36

Homologada a Transação
03/12/2021 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2020 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2020 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2020 01:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2020 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2020 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2020 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2020 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:30

Homologada a Transação
16/08/2020 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2020 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2020 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2020 06:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 20:35

Recebidos os autos
31/03/2020 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2020 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2020 06:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2020 06:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2020 06:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2020 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2020 01:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 01:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2019 17:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2019 17:22

Recebidos os autos
31/10/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 13:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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