02/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1408852-62.2016.8.12.0000/50006 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Ramiro Borges Júnior Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Diante da satisfação da obrigação pelo executado com a implantação na folha de Inativos da Polícia Militar, dos subsídios mensais, referente aos proventos de aposentadoria concedido na referida Ação Rescisória ao exequente, julgo extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC, a presente execução (em cumprimento provisório de sentença) movida por RAMIRO BORGES JÚNIOR contra o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Após, transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, averbando-se na distribuição.
07/08/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1408852-62.2016.8.12.0000/50006 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Ramiro Borges Júnior Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 188 e documentos de fls. 189/239, na qual o executado informou que o comando judicial foi cumprido. Às providências.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408852-62.2016.8.12.0000/50012 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Ramiro Borges Júnior Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA.

I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.

II) Preliminar rejeitada.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO SUBSTITUTO LEGAL DO VICE-PRESIDENTE PARA RELATAR AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DO PRESIDENTE - REJEITADA - COMPETÊNCIA VINCULADA AO ÓRGÃO JULGADOR, E NÃO À PESSOA DO JUIZ - PROCESSO EQUIVOCADAMENTE DISTRIBUÍDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO VICE-PRESIDENTE IMPEDIDO - ART. 14 DO RITJMS.

I) A competência para relatar Agravo Interno é vinculada ao órgão julgador, e não à pessoa do magistrado prolator da decisão impugnada, que, em razão disso, não necessariamente será o relator do recurso.

II) Considerando que o i.

Presidente do Tribunal atuou no cumprimento provisório de sentença e seus incidentes por ter recebido equivocadamente os autos, em desacordo com o disposto no art. 14 do RITJMS, na qualidade de substituto legal do i.

Vice-Presidente, que se declarou impedido, e não por avocação da competência delegada, deve ser ratificada a incompetência do i.

Presidente para processar e julgar o cumprimento provisório de sentença e seus incidentes.

EMENTA - AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - RECURSO ESPECIAL RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PERIODICIDADE DA MULTA LIMITADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I) O cumprimento provisório de sentença é via processual inadequada para a atribuição de efeito suspensivo a recurso a ser interposto nos autos principais, bem como para a apreciação do mérito do acórdão exequendo, de modo que, não havendo razões, dentro da limitada cognição da execução provisória, que fundamentem a concessão de tutela cautelar, seu indeferimento é medida que se impõe.

II) Não há o que se falar em dilação de prazo para o cumprimento da obrigação se a ordem foi concedida há mais de um ano, notadamente quando se trata de implantação de benefício previdenciário.

III) Verificada a inexistência de limite temporal para a incidência de multa diária no comando judicial, que apenas fixou o valor de R$ 1.000,00, entendo viável limitar a incidência da multa a 30 (trinta) dias.

IV) Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408852-62.2016.8.12.0000/50012 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Ramiro Borges Júnior Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 30/48).

Após, conclusos.
05/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:27

Baixa Definitiva
05/07/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 00:01

Publicação
02/07/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:52

Publicação
02/07/2021 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 14:20

Processo Reativado
24/06/2021 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:01

Publicação
17/06/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:24

Publicação
10/06/2021 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 22:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2021 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2021 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2021 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2021 14:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 10:30

Recebidos os autos
17/05/2021 10:30

Confirmada
11/05/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2021 04:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:01

Publicação
11/05/2021 00:01

Publicação
10/05/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2021 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2021 12:17

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2021 12:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/05/2021 12:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/05/2021 04:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 00:01

Publicação
07/05/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2021 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2021 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2021 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 08:30

Recebidos os autos
16/04/2021 08:30

Confirmada
06/04/2021 22:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/04/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 00:01

Publicação
05/04/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:58

Julgado procedente o pedido
24/03/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2021 14:00

Deliberação em Sessão
17/03/2021 14:00

Deliberação em Sessão
03/03/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:00

Deliberação em Sessão
23/02/2021 00:01

Publicação
22/02/2021 14:24

Inclusão em pauta
22/02/2021 14:17

Inclusão em pauta
22/02/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:00

Deliberação em Sessão
16/12/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:00

Deliberação em Sessão
14/12/2020 15:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/12/2020 00:01

Publicação
04/12/2020 15:55

Inclusão em pauta
04/12/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 14:51

Inclusão em Pauta
01/12/2020 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2020 00:44

Recebidos os autos
29/11/2020 00:44

Confirmada
29/11/2020 00:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 18:30

Expedição de "tipo de documento".
20/11/2020 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2020 16:25

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2020 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2020 03:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 00:01

Publicação
17/11/2020 07:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2020 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2019 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2019 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2019 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2019 11:02

Juntada de tipo de documento
21/11/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 10:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2018 10:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2018 10:51

Recebidos os autos
21/11/2018 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2018 00:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2018 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
14/11/2018 16:41

Expedição de "tipo de documento".
14/11/2018 16:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/11/2018 16:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/11/2018 00:01

Publicação
12/11/2018 20:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 08:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2018 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2018 16:34

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2018 16:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/11/2018 16:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/11/2018 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2018 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2018 13:16

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 15:24

Baixa Definitiva
26/07/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 11:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 13:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2018 13:24

Recebidos os autos
18/07/2018 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2018 10:22

Recebidos os autos
17/07/2018 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2018 00:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 00:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 17:43

Decorrido prazo de "nome da parte".
09/07/2018 04:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 00:01

Publicação
06/07/2018 08:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 17:21

Juntada de tipo de documento
05/07/2018 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2018 22:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2018 16:38

Negação de Seguimento
02/07/2018 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2018 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
02/07/2018 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2018 14:34

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2018 14:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/07/2018 14:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/06/2018 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2018 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2018 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2017 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2017 16:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2017 16:46

Recebidos os autos
16/03/2017 16:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2017 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 12:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/02/2017 12:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/02/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 13:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2017 13:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2017 16:08

Juntada de tipo de documento
23/01/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 00:01

Publicação
20/01/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 12:56

Publicação
20/01/2017 12:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2016 17:34

Apensado ao processo "numero do processo"
07/10/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 14:36

Expedida/certificada
07/10/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 13:11

Publicação
06/10/2016 11:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 22:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2016 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2016 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2016 14:31

Juntada de tipo de documento
22/09/2016 14:31

Juntada de tipo de documento
22/09/2016 14:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2016 16:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 14:37

Expedida/certificada
05/09/2016 14:26

Expedida/certificada
05/09/2016 13:57

Publicação
02/09/2016 12:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 17:23

Juntada de tipo de documento
29/08/2016 17:23

Juntada de tipo de documento
29/08/2016 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2016 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2016 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
15/08/2016 10:10

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2016 10:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/08/2016 09:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
16/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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