TJMS - 1409985-32.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 16:28
Baixa Definitiva
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26/06/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 09:39
INCONSISTENTE
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24/06/2024 13:56
Baixa Definitiva
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24/06/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 13:54
Recebidos os autos
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16/04/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 15:36
Recebidos os autos
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12/04/2024 15:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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12/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 08:30
Juntada de Certidão
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12/04/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1409985-32.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clodoaldo Moraes Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Encaminhem-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo de quinze dias.
Em seguida, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Às providências. -
11/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
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11/04/2024 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 16:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1409985-32.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clodoaldo Moraes Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) VISTOS, etc.
Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que o acórdão combatido foi prolatado em mandado de segurança distribuído originariamente neste Tribunal, o que desafia a interposição de recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, II, "b", da Constituição Federal. Às providências.
Intimem-se. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1409985-32.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clodoaldo Moraes Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
15/09/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1409985-32.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clodoaldo Moraes Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 07:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 07:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409985-32.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Clodoaldo Moraes Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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