TJMS - 1410540-49.2022.8.12.0000

14/04/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

14/04/2025 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329669/2025

14/04/2025 15:50

Protocolizada Petição 329669/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2025

21/03/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/03/2025 Petição Nº 228260/2025 -

20/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 228260/2025. Publicação prevista para 21/03/2025)

18/03/2025 20:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 228260/2025

18/03/2025 20:38

Protocolizada Petição 228260/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2025

05/03/2025 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175183/2025

05/03/2025 12:58

Protocolizada Petição 175183/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

25/02/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 229097/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no

24/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0229097 - EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS 71068 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025 18:10

Embargos de Declaração de EVERTON MOREIRA SILVA Não-acolhidos

16/04/2024 14:00

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 006558/2024-CPDP

10/04/2024 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/04/2024 08:11

Juntada de Petição de petição nº 269058/2024

10/04/2024 08:03

Protocolizada Petição 269058/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2024

03/04/2024 07:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/04/2024 Petição Nº 229097/2024 -

02/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

01/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 229097/2024. Publicação prevista para 03/04/2024)

22/03/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 229097/2024

22/03/2024 17:14

Protocolizada Petição 229097/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2024

18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206902/2024

18/03/2024 15:47

Protocolizada Petição 206902/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

15/03/2024 09:11

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0065582024CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651417809BR.

15/03/2024 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 102034/2024 - EDcl nos EDcl no

15/03/2024 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 71793/2024 - EDcl nos EDcl no

14/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 17:10

Expedição de Ofício nº 006558/2024-CPDP ao (à)Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - SEFAZ/MS comunicando decisão ( via-correios)

14/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0102034 - EDcl nos EDcl no RMS 71068 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0071793 - EDcl nos EDcl no RMS 71068 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024 14:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00071793 - EDcl nos EDcl RMS 71068

14/03/2024 14:40

Embargos de Declaração de EVERTON MOREIRA SILVA acolhidos - Petição Nº 2024/00102034 - EDcl nos EDcl RMS 71068

28/02/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/02/2024 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 136976/2024

28/02/2024 10:05

Protocolizada Petição 136976/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2024

20/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/02/2024 e término em 19/02/2024, para EVERTON MOREIRA SILVA apresentar resposta à petição n. 71793/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 705.

20/02/2024 05:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/02/2024 Petição Nº 102034/2024 -

19/02/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/02/2024 20:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 102034/2024. Publicação prevista para 20/02/2024)

16/02/2024 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 102034/2024

16/02/2024 19:58

Protocolizada Petição 102034/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/02/2024

09/02/2024 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81811/2024

09/02/2024 08:33

Protocolizada Petição 81811/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

08/02/2024 09:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/02/2024 Petição Nº 71793/2024 -

07/02/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 71793/2024. Publicação prevista para 08/02/2024)

07/02/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 71793/2024

07/02/2024 12:24

Protocolizada Petição 71793/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2024

07/02/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2024 Petição Nº 386571/2023 - EDcl

06/02/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2024 07:34

Expedição de Ofício nº 000437/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/2273-49

05/02/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0386571 - EDcl no RMS 71068 - Publicação prevista para 07/02/2024

05/02/2024 23:30

Conhecido o recurso de EVERTON MOREIRA SILVA e provido - Petição Nº 2023/00386571 - EDcl no RMS 71068

05/02/2024 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) com embargos de declaração e impugnação e Parecer do MPF

24/11/2023 10:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO (aguardando sucessor)

08/08/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 757843/2023

08/08/2023 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/08/2023 11:00

Protocolizada Petição 757843/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

05/05/2023 13:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411647/2023

05/05/2023 13:30

Protocolizada Petição 411647/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2023

02/05/2023 11:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/05/2023 Petição Nº 386571/2023 -

28/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 386571/2023. Publicação prevista para 02/05/2023)

28/04/2023 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 386571/2023

28/04/2023 17:12

Protocolizada Petição 386571/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2023

20/04/2023 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

19/04/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023 16:40

Não Concedida a Medida Liminar de EVERTON MOREIRA SILVA e determinada vista ao Ministério Público Federal

11/04/2023 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

03/04/2023 18:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL