13/05/2025 17:15

Baixa Definitiva
13/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
17/04/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:40

Publicação
15/04/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:09

Publicação
26/03/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 13:18

Outras Decisões
21/03/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/03/2025 12:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/03/2025 12:11

Processo Reativado
19/03/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:04

Baixa Definitiva
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrente: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) No presente caso, extrai-se do termo de distribuição de f. 27 que: à fl. 23 do REsp. consta a memória de cálculo relativa à Guia Funjecc 900.1155866-01, com alusão aos autos 1415344-60.2022, bem como comprovante de pagamento às fls. 25/26, datada de 12/09/2023, às 21:37:32.

Entretanto, a consulta a situação dessa guia do SAJ, consta somente como EMITIDA.

Posteriormente, a Coordenadoria de Recursos Externos certificou, à fl. 47: Assim, diante da incerteza quanto à regularidade do preparo com relação à Guia Funjecc, intimem-se os recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprovem o recolhimento da guia FUNJECC.

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrente: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Desse modo, intimem-se os recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrente: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 21:24

Baixa Definitiva
18/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicação
18/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415344-60.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Requerente: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Requerido: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Reqda: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - CONFIGURADA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 3º, DA LEI 14.010/20 - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS E DECADENCIAIS - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - DECISÃO RESCINDIDA - JUÍZO RESCISÓRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PAGAMENTO PARCIAL ATRAVÉS DE CHEQUES DE TERCEIROS - INADIMPLÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO - AÇÃO PROCEDENTE.

I - Verificando-se que o julgado deixou de aplicar o comando do art. 3º, da Lei 14.010/20, que criou excepcional causa de suspensão da prescrição durante a pandemia de coronavirus, deve ser acolhida a pretensão rescisória, ainda que não tenha havido a discussão daquele dispositivo nos autos de origem, vez que a rescisória, como ação autônoma, dispensa o prequestionamento.

II - O pagamento realizado através de cheques de terceiro, implica, em regra, hipótese de adimplemento pro solvendo, que depende da efetiva compensação dos valores.

III - Demonstrado o negócio jurídico válido, cujo pagamento não fora completamente realizado, ante a impossibilidade de compensação dos títulos de crédito expedidos para tanto, deve ser acolhida a pretensão condenatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram procedente a ação, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 14:00

Deliberação em Sessão
14/08/2023 14:00

Deliberação em Sessão
03/08/2023 00:01

Publicação
02/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:06

Inclusão em Pauta
28/04/2023 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2023 16:52

Expedição de "tipo de documento".
05/04/2023 07:21

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicação
29/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:46

Publicação
29/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/03/2023 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicação
08/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicação
27/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 09:32

Gratuidade de Justiça
24/02/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2023 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicação
31/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2022 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 10:30

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 16:10

Expedição de "tipo de documento".
04/10/2022 16:10

Expedição de "tipo de documento".
30/09/2022 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/09/2022 00:01

Publicação
23/09/2022 00:01

Publicação
22/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:44

Expedição de "tipo de documento".
21/09/2022 16:44

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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