13/05/2025 17:15

Baixa Definitiva
13/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415344-60.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Requerido: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Reqda: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Intimação do exequente. por seu advogado, para, em 5 (dias), informar se há algo de direito a requerer, conforme parte final da decisão de p. 509-510.
28/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415344-60.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Requerido: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Reqda: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Intimação ao advogado da parte requerente (Dr.

Fernando Henrique Ulian - OAB/SP 305.023) para, no prazo de 5 dias, apresentar os dados bancários para expedição do alvará de levantamento de valor, visto que houve cancelamento da guia expedida por inconsistência no número do banco ou agência da conta de crédito, conforme cópia de e-mail juntada às f. 514 dos autos.
17/04/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:40

Publicação
15/04/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415344-60.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Requerido: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Reqda: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Trata-se de ação rescisória ajuizada por Diego de Souza Pereira movida em desfavor de Valderi José de Olvieria e outro, em que o pedido foi julgado procedente, de forma unânime, tendo a decisão transitado em julgado em 15.10.2024, como certificado à f. 35 do sequenciqal 50001.

A parte autora procedeu ao depósito prévio, conforme prevê o art. 968, inciso II, do CPC.

Diante da procedência do pedido e trânsito em julgado da decisão respectiva, o autor formulou pedido de expedição de alvará, para levantamento do valor correspondente ao depósito prévio (f. 498-499 dos autos principais).

Dispõe o art. 974 do CPC: Art. 974.

Julgando procedente o pedido, o tribunal rescindirá a decisão, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a restituição do depósito a que se refere o inciso II do art. 968.

Assim, tendo em vista a procedência do pedido do autor, conforme decisão de f. 487-486 dos autos principais, tenho que o presente requerimento deve ser acolhido.

Assim, defiro o requerimento de f. 498-499.

Expeça-se alvará em favor de Diego de Souza Pereira para levantamento do depósito prévio realizado nos autos, intimando-se-o, na sequência, para requerer o que de direito.

I.

C.

Oportunamente, arquivem-se.
27/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:09

Publicação
26/03/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 13:18

Outras Decisões
21/03/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/03/2025 12:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/03/2025 12:11

Processo Reativado
19/03/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Agravante: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Agravado: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Os autos deste agravo em recurso especial vieram conclusos para análise da petição de fl. 37/38, na qual o Agravado Diego de Souza Pereira, requer a expedição de alvará para o levantamento da multa rescisória que se encontra depositado na subconta judicial vinculada aos autos principais.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que se trata de uma ação rescisória que tramita originalmente neste Tribunal de Justiça.

Sendo assim, compete a esta Vice-Presidência apreciar o pedido formulado.

POSTO ISSO, determino a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila "Conclusos ao Vice - Recurso Externo", para análise da questão posta. Às providências.
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Agravante: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Agravado: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Agravante: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Agravado: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 129/135 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Agravante: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Agravado: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrente: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESPÓLIO de INÁCIO Vieira da Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/04/2024 15:04

Baixa Definitiva
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrente: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) No presente caso, extrai-se do termo de distribuição de f. 27 que: à fl. 23 do REsp. consta a memória de cálculo relativa à Guia Funjecc 900.1155866-01, com alusão aos autos 1415344-60.2022, bem como comprovante de pagamento às fls. 25/26, datada de 12/09/2023, às 21:37:32.

Entretanto, a consulta a situação dessa guia do SAJ, consta somente como EMITIDA.

Posteriormente, a Coordenadoria de Recursos Externos certificou, à fl. 47: Assim, diante da incerteza quanto à regularidade do preparo com relação à Guia Funjecc, intimem-se os recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprovem o recolhimento da guia FUNJECC.

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrente: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Desse modo, intimem-se os recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415344-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrente: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 21:24

Baixa Definitiva
18/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicação
18/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415344-60.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Requerente: Diego de Souza Pereira Advogado: Fernando Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) Requerido: Valderi José de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) Reqda: Jaqueline de Fátima Pereira de Oliveira Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - CONFIGURADA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 3º, DA LEI 14.010/20 - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS E DECADENCIAIS - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - DECISÃO RESCINDIDA - JUÍZO RESCISÓRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PAGAMENTO PARCIAL ATRAVÉS DE CHEQUES DE TERCEIROS - INADIMPLÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO - AÇÃO PROCEDENTE.

I - Verificando-se que o julgado deixou de aplicar o comando do art. 3º, da Lei 14.010/20, que criou excepcional causa de suspensão da prescrição durante a pandemia de coronavirus, deve ser acolhida a pretensão rescisória, ainda que não tenha havido a discussão daquele dispositivo nos autos de origem, vez que a rescisória, como ação autônoma, dispensa o prequestionamento.

II - O pagamento realizado através de cheques de terceiro, implica, em regra, hipótese de adimplemento pro solvendo, que depende da efetiva compensação dos valores.

III - Demonstrado o negócio jurídico válido, cujo pagamento não fora completamente realizado, ante a impossibilidade de compensação dos títulos de crédito expedidos para tanto, deve ser acolhida a pretensão condenatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram procedente a ação, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 14:00

Deliberação em Sessão
14/08/2023 14:00

Deliberação em Sessão
03/08/2023 00:01

Publicação
02/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:06

Inclusão em Pauta
28/04/2023 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2023 16:52

Expedição de "tipo de documento".
05/04/2023 07:21

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicação
29/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:46

Publicação
29/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/03/2023 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicação
08/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicação
27/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 09:32

Gratuidade de Justiça
24/02/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2023 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicação
31/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2022 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 10:30

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 16:10

Expedição de "tipo de documento".
04/10/2022 16:10

Expedição de "tipo de documento".
30/09/2022 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/09/2022 00:01

Publicação
23/09/2022 00:01

Publicação
22/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:44

Expedição de "tipo de documento".
21/09/2022 16:44

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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