STJ - 1410076-25.2022.8.12.0000

21/02/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em 21/02/2024

14/12/2023 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211776/2023

14/12/2023 18:49

Protocolizada Petição 1211776/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023 11:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 368253/2023 - AgInt

13/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0368253 - AgInt no RMS 70758 - Publicação prevista para 14/12/2023

11/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de JULIO DIAS DE ALMEIDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00368253/2023 - AgInt no RMS 70758/MS

28/11/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

28/11/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000952-2023-AJC-1T)

24/11/2023 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/11/2023 09:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023 09:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000952-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/11/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023 17:06

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00368253/2023 - AgInt no RMS 70758/MS

02/05/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/04/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384470/2023

28/04/2023 11:57

Protocolizada Petição 384470/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2023

26/04/2023 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2023 Petição Nº 368253/2023 -

25/04/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/04/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 368253/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)

24/04/2023 20:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 368253/2023

24/04/2023 20:06

Protocolizada Petição 368253/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2023

13/04/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334048/2023

13/04/2023 11:46

Protocolizada Petição 334048/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

11/04/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

04/04/2023 19:20

Conhecido o recurso de JULIO DIAS DE ALMEIDA e não-provido

29/03/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/03/2023 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261047/2023

29/03/2023 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023 13:54

Protocolizada Petição 261047/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

22/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2023 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/02/2023 13:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL