TJMS - 1414964-42.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB: 12307/MS

Terceiro

Partes

OI S/A

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 09:45

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2024 13:02

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 06:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414964-42.2019.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Oi S/A - Em Recuperação Judicial, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:48

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 31/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:59

    Recurso especial admitido

  • 08/05/2023 13:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:13

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:35

    Decisão ou Despacho

  • 25/01/2023 07:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 22/02/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

  • 18/01/2021 20:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2021 20:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 15/01/2021 13:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/01/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 13:24

    INCONSISTENTE

  • 09/07/2020 16:02

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 01:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

  • 18/06/2020 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

  • 16/06/2020 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 17:06

    Recurso Especial não admitido

  • 10/06/2020 10:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/06/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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