12/09/2023 09:56

Baixa Definitiva
12/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50007 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leo Chueri Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Simonato (OAB: 320395/SP) Agravante: Martha Pereira Chueri Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Simonato (OAB: 320395/SP) Agravado: Waldemar Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Agravada: Isaura Macarini Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO/VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - ARTIGO 85, § 2º, CPC - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema1.076 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que se mostra elevado, porém adequado para o arbitramento, afastando a pretensa aplicação equitativa da referida verba.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
21/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:11

Inclusão em Pauta
30/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
06/06/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:46

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50007 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leo Chueri Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Simonato (OAB: 320395/SP) Agravante: Martha Pereira Chueri Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Simonato (OAB: 320395/SP) Agravado: Waldemar Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Agravada: Isaura Macarini Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50006 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leo Chueri Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Simonato (OAB: 320395/SP) Recorrente: Martha Pereira Chueri Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Simonato (OAB: 320395/SP) Recorrido: Waldemar Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Recorrido: Isaura Macarini Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) POSTO ISSO, acerca da alegada ofensa ao art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Leo Chueri, Martha Pereira Chueri.

Em relação à alegada violação aos demais dispositivos.

INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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