STJ - 1413608-12.2019.8.12.0000

28/02/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/02/2023 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

06/02/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56083/2023

06/02/2023 14:03

Protocolizada Petição 56083/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

02/02/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 16:20

Conhecido o recurso de GIBERCINO DOS SANTOS e não-provido

15/03/2021 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

15/03/2021 06:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 199600/2021

15/03/2021 00:23

Protocolizada Petição 199600/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/03/2021

08/03/2021 14:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/03/2021 09:11

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/03/2021 08:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL