10/10/2022 10:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/10/2022 10:57

Transitado em Julgado em 10/10/2022
24/08/2022 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723944/2022
24/08/2022 21:01

Protocolizada Petição 723944/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2022
24/08/2022 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 720897/2022
24/08/2022 10:57

Protocolizada Petição 720897/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2022
24/08/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2022 Petição Nº 513197/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no
23/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0513197 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1888749 - Publicação prevista para 24/08/2022
22/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00513197/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1888749/MS
09/08/2022 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-2T)
09/08/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000698-2022-AJC-2T)
04/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022
03/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/08/2022 16:59

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 513197/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1888749/MS
27/06/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
27/06/2022 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/06/2022 e término em 24/06/2022 o prazo para DHULIE LIRA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 513197/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 408.
17/06/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/06/2022 Petição Nº 513197/2022 -
15/06/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 513197/2022. Publicação prevista para 17/06/2022)
15/06/2022 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 513197/2022
15/06/2022 10:53

Protocolizada Petição 513197/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2022
15/06/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2022 Petição Nº 245875/2022 - AgInt nos EDcl no
14/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0245875 - AgInt nos EDcl no REsp 1888749 - Publicação prevista para 15/06/2022
13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00245875/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1888749/MS
01/06/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000497-2022-AJC-2T)
31/05/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000478-2022-AJC-2T)
27/05/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022
26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/05/2022 16:55

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00245875/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1888749/MS
03/05/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
03/05/2022 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/04/2022 e término em 02/05/2022 o prazo para DHULIE LIRA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 245875/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 383.
07/04/2022 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260824/2022
07/04/2022 10:30

Protocolizada Petição 260824/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2022
05/04/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2022 Petição Nº 245875/2022 -
04/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 245875/2022. Publicação prevista para 05/04/2022)
03/04/2022 23:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 245875/2022
03/04/2022 23:28

Protocolizada Petição 245875/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2022
25/03/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022 Petição Nº 656746/2021 - EDcl
24/03/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0656746 - EDcl no REsp 1888749 - Publicação prevista para 25/03/2022
24/03/2022 16:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00656746 - EDcl no REsp 1888749
10/08/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
10/08/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para DHULIE LIRA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 656746/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 366.
02/08/2021 06:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 656746/2021 -
30/07/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 656746/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)
15/07/2021 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 656746/2021
15/07/2021 11:07

Protocolizada Petição 656746/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/07/2021
05/07/2021 18:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637608/2021
05/07/2021 18:24

Protocolizada Petição 637608/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2021
01/07/2021 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021
30/06/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021
30/06/2021 11:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/08/2020 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
17/08/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
13/08/2020 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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