19/07/2024 15:20

Baixa Definitiva
28/06/2024 11:47

Baixa Definitiva
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
27/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, em razão da não satisfação de requisito intrínseco à sua admissibilidade, qual seja o prévio esgotamento das instâncias ordinárias, NÃO CONHEÇO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Marcio Fernando Julião Assad, Vilmar Cesar do Nascimento, Valdecir Gomes da Silva, Rosineide Silva da Cruz, Rinaldo Francisco de Souza, Pedro Santos de Lima, Marcírio Costa Claus, Vilmar da Silva Borba, Luiz Carlos Soares Paiva, João Martins Sobrinho, Eldo Augusto Veron, Alberto Pereira dos Anjos, por ser incabível.
20/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
15/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:10

Recurso Extraordinário não admitido
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Desse modo, intimem-se os recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complementem o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Assim, determino seja corretamente inserido na fila de conclusão da Admissibilidade para as providências cabíveis.
01/12/2023 07:51

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
17/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 10:35

Recebidos os autos
15/10/2023 10:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul À Secretaria para certificar a regularidade do preparo recursal recolhido às fls. 44/49. Às providências.

Intimem-se.
05/10/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Os recorrentes foram intimados para apresentarem documentos que evidenciem cabalmente a incapacidade de custearem as despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que peticionaram à f. 36, requerendo dilação de prazo.

Assim, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, em 10 (dez) dias improrrogáveis.

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Observo que os recorrentes, Alberto Pereira dos Anjos, Eldo Augusto Veron, João Martins Sobrinho, Luiz Carlos Soares Paiva, Marcio Fernando Julião Assad, Marcírio Costa Claus, Pedro Santos de Lima, Rinaldo Francisco de Souza, Rosineide Silva da Cruz, Valdecir Gomes da Silva, Vilmar Cesar do Nascimento e Vilmar da Silva Borba, pleitearam a concessão da Justiça Gratuita (fl. 5), sem, contudo, trazerem comprovação suficiente a respeito da alegada hipossuficiência.

Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo-lhes a oportunidade para comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos para concessão.

Assinalo que devem apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as despesas processuais.

Em razão do exposto, determino a intimação dos recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, procedam à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
01/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
13/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414953-76.2020.8.12.0000/50003 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Marcio Fernando Julião Assad Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Vilmar Cesar do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Valdecir Gomes da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargada: Rosineide Silva da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Rinaldo Francisco de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Marcírio Costa Claus Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Vilmar da Silva Borba Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Luiz Carlos Soares Paiva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: João Martins Sobrinho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Eldo Augusto Veron Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Alberto Pereira dos Anjos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: Diretor(a)-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411423-98.2019.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcus Vinicius Souza Silva

Advogado: Renato Maia Pereira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2021 11:00

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Processo nº 1416993-31.2020.8.12.0000

Neide dos Santos Garcia

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2021 08:00

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Processo nº 1416565-78.2022.8.12.0000

Votorantim Cimentos S.A.

Pav-Tubo Industria e Comercio LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 19:01

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Processo nº 1414878-37.2020.8.12.0000

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Jose Chadid

Advogado: Roberto Soligo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2023 18:30

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Processo nº 1415194-50.2020.8.12.0000

Daniela Fabricia Araujo Pereira

Perkal Automoveis LTDA

Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 08:00

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