11/06/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/06/2024 14:43

Transitado em Julgado em 11/06/2024
16/05/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024
15/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024
14/05/2024 21:40

Não conhecido o recurso de JODEIR BRAGA DE OLIVEIRA e SANDRA LAZARO DE LIMA
18/04/2024 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
17/04/2024 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/03/2024 e término em 03/04/2024, para a(s) parte(s) recorrente(s) manifestar(em)-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
20/03/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/03/2024
19/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
19/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400601778. Publicação prevista para 20/03/2024)
19/03/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2024 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411749-53.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jodeir Braga de Oliveira Soc.

Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Agravante: Sandra Lázaro de Lima Soc.

Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) VISTOS, etc.

I.

Os autos vieram conclusos para análise da petição de fl. 17, que atendeu ao despacho de fl. 15, na qual a parte recorrente esclarece que se trata, efetivamente, de Agravo em Recurso Especial, conforme artigo 1042 do Código de Processo Civil.

II.

Sendo assim, na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 93/112 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411749-53.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jodeir Braga de Oliveira Soc.

Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Agravante: Sandra Lázaro de Lima Soc.

Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Analisando o presente recurso observa-se que a parte recorrente menciona, na peça de interposição (fl. 01), estar interpondo recurso de "Agravo Interno" sem indicação do artigo legal correspondente.

Do mesmo modo, nas razões do recurso (fls. 02/05) nada fundamenta sobre o embasamento legal do "Agravo Interno", apenas remetendo aos fundamentos de interposição do Recurso Especial que teve seguimento inadmitido (fls. 93/112 - sequencial 50001).

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se e esclarecer se interpõe o recurso Agravo em Recurso Especial previsto no art. 1042 do Código de Processo Civil, ou se interpõe o Agravo Interno previsto no art. 1021 do mesmo codex.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411749-53.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jodeir Braga de Oliveira Soc.

Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Agravante: Sandra Lázaro de Lima Soc.

Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1414448-17.2022.8.12.0000

Municipio de Dourados

Jose Ribeiro de Melo

Advogado: Renato Queiroz Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1412485-42.2020.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Sindafaz - Sindicato dos Servidores de A...

Advogado: Maria Aparecida Coutinho Machado

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1415103-57.2020.8.12.0000

Lvm Araujo Sociedade de Advogados

Banco do Brasil SA

Advogado: Lorenzo Santana Araujo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1417486-37.2022.8.12.0000

Banco C6 Consignado S.A

Ledir Vandis Alves

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1416332-81.2022.8.12.0000

Cleuza Teodoro

Cleuir Freitas Ramos

Advogado: Sidnei Escudero Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 14:25

Exibir Processo