STJ - 1418028-55.2022.8.12.0000

13/11/2023 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2023 14:41

Transitado em Julgado em 10/11/2023

25/09/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965707/2023

25/09/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965960/2023

25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965598/2023

25/09/2023 13:46

Protocolizada Petição 965960/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023 13:24

Protocolizada Petição 965707/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023 13:15

Protocolizada Petição 965598/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

22/09/2023 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954959/2023

22/09/2023 11:59

Protocolizada Petição 954959/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

21/09/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 518689/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no

20/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0518689 - AgInt nos EDcl no AgInt no RMS 70759 - Publicação prevista para 21/09/2023

21/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00518689/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no RMS 70759/MS

10/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00518689/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no RMS 70759/MS

08/06/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/06/2023 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 552092/2023

08/06/2023 02:31

Protocolizada Petição 552092/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2023

01/06/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524830/2023

01/06/2023 14:10

Protocolizada Petição 524830/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2023 Petição Nº 518689/2023 -

31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 518689/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023 11:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 518689/2023

31/05/2023 11:44

Protocolizada Petição 518689/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/05/2023

31/05/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023 Petição Nº 411562/2023 - EDcl no AgInt no

30/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0411562 - EDcl no AgInt no RMS 70759 - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023 16:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00411562 - EDcl no AgInt RMS 70759

19/05/2023 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/05/2023 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 465439/2023

19/05/2023 09:56

Protocolizada Petição 465439/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2023

09/05/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426583/2023

09/05/2023 14:15

Protocolizada Petição 426583/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

08/05/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/05/2023 Petição Nº 411562/2023 -

05/05/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 411562/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)

05/05/2023 13:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 411562/2023

05/05/2023 13:11

Protocolizada Petição 411562/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2023

05/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023 Petição Nº 367766/2023 - AgInt

04/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 18:28

Expedição de Ofício nº 005401/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

04/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0367766 - AgInt no RMS 70759 - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023 17:50

Conhecido o recurso de JOHNNATHAN RECALDE LIMA e provido - Petição Nº 2023/00367766 - AgInt no RMS 70759

28/04/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/04/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384471/2023

28/04/2023 11:57

Protocolizada Petição 384471/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2023

26/04/2023 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2023 Petição Nº 367766/2023 -

25/04/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 367766/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)

24/04/2023 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 367766/2023

24/04/2023 19:13

Protocolizada Petição 367766/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2023

10/04/2023 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317902/2023

10/04/2023 12:34

Protocolizada Petição 317902/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

04/04/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

03/04/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023 21:10

Não conhecido o recurso de JOHNNATHAN RECALDE LIMA

20/03/2023 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/03/2023 20:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 212189/2023

19/03/2023 20:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2023 20:23

Protocolizada Petição 212189/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2023

27/02/2023 16:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2023 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/02/2023 13:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL