TJMS - 4000167-36.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Polo Passivo

Partes

WANDERLEIA SILVA

CPF *54.***.*48-20

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF *27.***.*42-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 11:30

    Confirmada

  • 09/06/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 00:01

    Publicação

  • 06/06/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 15:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/05/2025 14:52

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/05/2025 14:52

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 23/05/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:47

    Processo Reativado

  • 09/04/2024 19:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 19:27

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/04/2024 19:27

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2023 15:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/05/2023 09:06

    Confirmada

  • 08/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicação

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000167-36.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Reqda: Wanderleia Silva Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 2808 (f. 54-56), o presente processo deve manter-se suspenso até o julgamento da ADI 5.090/DF.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 05/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/05/2023 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2023 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2023 00:49

    Confirmada

  • 01/01/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicação

  • 15/12/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2022 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2022 12:05

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/12/2022 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 19:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/05/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 18:30

    Confirmada

  • 19/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 00:01

    Publicação

  • 18/04/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/04/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 06:48

    Expedida/certificada

  • 13/04/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 02:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/04/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 00:01

    Publicação

  • 13/04/2022 00:01

    Publicação

  • 13/04/2022 00:01

    Publicação

  • 12/04/2022 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2022 15:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2022 15:51

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/04/2022 15:51

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/04/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:40

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/04/2022 15:40

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/03/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 00:01

    Publicação

  • 14/03/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 10:32

    Confirmada

  • 14/03/2022 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2022 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2022 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2022 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/03/2022 14:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/03/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:01

    Publicação

  • 03/03/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 13:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/03/2022 13:00

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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